Esta Política de Privacidade descreve como a ConsertAki Serviços de Manutenção e Reparo Ltda. (CNPJ 36.159.373/0001-57), doravante CONSIDERADA, trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Controlador
ConsertAki Serviços de Manutenção e Reparo Ltda.
CNPJ: 36.159.373/0001-57
Endereço: Rua Garcia Resende, nº 11 – Nova Esperança – CEP 69.037-575 – Manaus/AM
E-mail: consertaki.app@gmail.com
WhatsApp: (92) 98148-2515
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em conformidade com os art. 41 e 42 da LGPD, os pedidos de direitos do titular e as comunicações sobre tratamento de dados devem ser direcionados ao Encarregado (DPO) através do e-mail dpo@consertaki.com.br ou do endereço postal acima, com o assunto “LGPD – Encarregado”.
3. Quais dados coletamos
| Categoria | Dados | Onde coletamos | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF ou CNPJ, data de nascimento | Cadastro de cliente e de profissional | Identificar o titular, emitir contrato e nota fiscal |
| Contato | Telefone/WhatsApp, e-mail, endereço com bairro e referência | Cadastro, formulários do site, atendimento | Realizar contato, agendar visitas e enviar o serviço |
| Profissional | Categoria de atuáção, experiência, bairro de atendimento, disponibilidade, documentos de credenciamento | Pré-cadastro de profissional | Curadoria, credenciamento e formação de escala |
| Transacional | Pedidos, orçamentos, descrição do problema, itens, valores | Site, painel administrativo, WhatsApp | Elaborar orçamento, executar e garantir o serviço |
| Financeiro | Histórico de pagamento, meio utilizado, status | Gateway de pagamento (Asaas) | Processar cobrança, emitir nota e prevenir fraude |
| Uso do site | Cookies e dados técnicos básicos (IP, navegador, páginas acessadas) | Navegador | Segurança, estatísticas e melhoria da experiência |
Não coletamos dados sensíveis (religão, opinion política, dados de saúde, biometria, dados de crianças e adolescentes) nem informações de cartão de crédito completas.
4. Para que usamos os dados (finalidades e bases legais)
| Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|
| Executar o serviço contratado e prestigi-lo | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Elaborar e enviar orçamentos | Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V e X) |
| Processar pagamento, emitir nota e manter controle financeiro | Obrigáço legal (art. 7º, II) e execução de contrato |
| Manter cadastro e histórico de serviços | Execução de contrato |
| Comunicação com o cliente (WhatsApp, e-mail) | Execução de contrato e consentimento |
| Selecionar e credenciar profissionais parceiros | Consentimento e execução de contrato |
| Prevenir fraudes e proteger o site | Legitimate interest (art. 7º, IX) |
| Cobrança judicial e defesa em processo | Obrigáço legal (art. 7º, II) |
| Enviar novidades e ofertas, quando autorizado | Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento |
O consentimento nunca é condição para a prestação de serviço já contratado; sua recusa impacta apenas o envio de comunicações de marketing.
5. Com quem compartilhamos
- Gateway de pagamento (Asaas Ipagamentos S.A.): operadora dos dados de cobrança e pagamento (nome, CPF, e-mail, telefone e endereço), para processamento e conciliação. A Asaas atua como controladora independente e tem as suas próprias políticas de privacidade. Compartilhamento internacional: a Asaas pode processar dados no exterior do Brasil, com mecanismo previsto nos art. 33 a 36 da LGPD.
- Profissionais parceiros: nome, telefone, endereço e descrição do serviço, estritamente para a execução.
- Contabilidade e autoridades fiscais: dados necessários para NFS-e e obrigações legais.
- Hospedagem e provedores de infraestrutura: servidores de hosting e e-mail.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para finalidade diversa da descrita. Eventuais transferências internacionais exigem mecanismo legal previsto nos art. 33 a 36 da LGPD.
6. Cookies e tecnologias de rastreamento
O site apresenta um banner de consentimento na primeira visita. Você pode aceitar ou recusar os cookies opcionais a qualquer momento, e a sua escolha é respeitada. Detalhes completos na Política de Cookies.
- Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do painel administrativo e à sessão de uso. Não podem ser desativados. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Armazenamento local: o painel administrativo utiliza o armazenamento local do navegador para preferências, para o rascunho de orçamentos quando o servidor estiver indisponível e para registrar a sua escolha no banner de cookies.
- Fontes do Google (opcional): carregadas somente se você aceitar. Se recusar, o site aparece com fontes padrão do sistema. Base legal: consentimento (art. 7º, I).
- ViaCEP (opcional): consultamos o CEP que você digita para preencher o endereço. É feito um pedido ao serviço público dos Correios, sem envio dos seus dados pessoais. Base legal: execução de contrato.
- Analytics: podemos utilizar métricas agregadas e anônimas de acesso, sem identificação individual. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
Os dados registrados no banner (apenas a escolha "aceitar" ou "recusar", sem identificação pessoal) são mantidos por 6 meses, prazo mínimo recomendado pela ANPD para demonstrar conformidade.
7. Retenção dos dados
- Cadastros de clientes: enquanto o cliente mantiver relação e, após o término, pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme art. 27 do Código Civil.
- Dados fiscais e contábeis: 5 (cinco) anos ou o prazo maior exigido pela legislação tributária.
- Logs de acesso e segurança: até 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet.
- Dados de pagamento: não armazenamos números completos de cartão; os dados são tratados diretamente pelo gateway.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração: conexão HTTPS com certificado SSL, controle de acesso ao painel administrativo por senha, token de API em cabeçalho de requisição, restrição de origem (CORS) e minimização de dados coletados. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável.
9. Direitos do titular
Nos termos dos art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação de dados tratados com consentimento;
- informação sobre compartilhamentos;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências;
- revogação do consentimento;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Como exercer: envie o pedido ao e-mail dpo@consertaki.com.br ou por WhatsApp ao (92) 98148-2515, informando nome, CPF e o que deseja. Respondemos em até 15 (quinze) dias. Poderemos solicitar comprovação de identidade para proteger seus dados.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou WhatsApp.
11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você não obtiver resposta satisfatória, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou ao Procon do estado do Amazonas, conforme o art. 18, §1º da LGPD.
Última atualização: outubro de 2026 • CNPJ 36.159.373/0001-57